Governo publica medida provisória que cria o Programa Internet Brasil
Ministério das Comunicações ficará responsável pela gestão e coordenação das ações
Foto: Reprodução/ Agencia Brasil
O governo federal criou, através de uma Medida Provisória, o Programa Internet Brasil. Publicada no 7 de dezembro de 2021, o programa já foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
Com objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.
O Ministério das Comunicações, ficará responsável pela gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
