Governo publica MP que revoga reoneração da folha; tema será tratado em projeto de lei
Medida foi criticada por parlamentares e entidades
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) a medida provisória que, na prática, revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
A tributação tinha sido restabelecida em uma outra medida provisória, anunciada no fim de dezembro pelo ministro Fernando Haddad. A regra entraria em vigor no fim de março, mas sofreu recuo após oposição de entidades e parlamentares.
O tema voltará ao Congresso em novo formato: como um projeto de lei que tramitará em regime de urgência constitucional. A reoneração da folha de pagamentos deve entre em vigor caso o Congresso aprove e a lei seja sancionada.
Apesar do formato da tramitação ter mudado, o governo segue defendendo a reoneração da folha de pagamentos. Com a mudança, no entanto, a decisão volta às mãos do Congresso.
