Governo quer reduzir papel de municípios para cortar custos do Bolsa Família

O governo federal planeja esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social, revelam documentos obtidos com exclusividade pelo UOL. O Ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial.

Essa deve ser, desde a criação do Bolsa Família (2003), a maior mudança no cadastro que contém informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza. Em uma apresentação interna sobre o tema obtida pela reportagem, o Ministério da Cidadania lista uma série de motivos para a mudança. Entre eles, estão "reduzir custos de transferência de renda" e "mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda". Não há nenhuma ponderação sobre o impacto dessas mudanças na rede de assistência social.

Em conversas internas, responsáveis pelo projeto enfatizam ainda o combate a supostas fraudes nos programas sociais, apesar de o governo federal já adotar medidas rigorosas de checagem dos beneficiários. Para justificar as mudanças, usam como exemplos casos pontuais de pagamentos indevidos, como o de um gato que teria sido cadastrado como beneficiário do Bolsa Família por um entrevistador.

O CadÚnico centraliza os beneficiários do Bolsa Família e mais de uma dezena de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos para essa finalidade.

As informações também são usadas para nortear políticas públicas de diversas áreas, como habitação, saneamento, saúde e educação. Conforme o projeto do aplicativo, o beneficiário terá que responder a perguntas complexas e com vocabulário técnico. Precisará informar por exemplo "qual é a espécie de seu domicílio", tendo como opções de resposta "particular permanente", "particular improvisado" e "coletivo".