Governo remaneja orçamento para pagar 13º do Bolsa Família

Para conseguir pagar o 13º do Bolsa Família, o governo federal precisou remanejar o Orçamento no fim de 2019 e, assim, retirar recursos de outras áreas. Foi utilizado parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões.

Sem o aumento dos repasses ao programa, cerca de 1 milhão de famílias poderiam ficar fora da cobertura em dezembro, que incluiu também a 13ª parcela, promessa de Bolsonaro.

Até parte do dinheiro que estava reservada para a Previdência Social foi alvo do corte. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.

O governo considerou que gastaria menos com benefícios previdenciários em 2019 por causa do combate a fraudes, mas também em razão do atraso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para responder a pedidos de aposentadorias e pensões.

Essa demora vem prejudicando idosos que aguardam uma reposta do INSS. Com esse represamento na análise, houve uma folga no orçamento da Previdência.

Apesar do esforço do governo, a cobertura do Bolsa Família segue caindo na gestão Bolsonaro. Em dezembro, foi a menor do ano passado: 13,1 milhões de famílias atendidas.

Cerca de 700 mil famílias pediram o auxílio ao governo e aguardam na fila de espera.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191,08.

O Orçamento federal deste ano está no limite permitido para despesas. O time de Bolsonaro estuda uma forma de reformular o Bolsa Família desde meados de 2019.

Para ampliar o programa, recursos de outra área terão de ser reduzidos. Mas o governo ainda não encontrou uma solução.

Enquanto isso, o Congresso já discute uma extensão de benefícios aos mais pobres. Relator da medida provisória que criou o 13º do Bolsa Família para 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer tornar o benefício permanente.

O texto, que ainda precisa ser votado no Legislativo, pressionaria ainda mais o Orçamento. Além disso, o relator prevê que o valor repassado às famílias atendidas terá de ser corrigido pela inflação a partir de 2021.

Rodrigues também defende a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência. O valor do BPC é um salário mínimo (R$ 1.039).

O Congresso tem até o fim de março para aprovar a MP sobre o 13º do Bolsa Família.