Governo sanciona lei que promete assistência psicológica a grávidas e mães de recém-nascidos

Uma lei que garante às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado e foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9), mas só entra em vigor daqui a seis meses.  

A lei muda dois parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro prevê que gestantes, parturientes e puérperas devem ser encaminhadas para atendimento psicológico de acordo com a avaliação médica. O segundo determina que os estabelecimentos públicos e privados de saúde desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.

A relatora da proposta no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), comemorou, em suas redes sociais, a sanção e lembrou a incidência de ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, depressão pós-parto, psicose e outras patologias durante e depois da gravidez. "É fundamental [a lei] para as mulheres, especialmente as expostas à violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras", afirma ela.