Governo vai precisar de incremento de R$ 110 bilhões para zerar déficit em 2024

A meta de zerar o déficit nas contas públicas de 2024 e apresentar o novo arcabouço fiscal ainda depende de um aumento de receitas que não foram aprovados ou divulgados. A avaliação é de integrantes do Ministério da Fazenda, que admitiram que ainda serão aprovados ações no Congresso para garantir que a meta seja atingida no próximo ano. Conforme as contas do governo, será necessário ao menos R$ 110 bilhões de incremento. As informações são do jornal O Globo. 

O arcabouço deve ser analisado ainda neste mês pelo Senado Federal, depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece um conjunto de regras para definir como as despesas federais vão crescer. A meta é zerar o déficit em 2024 e, a partir de então, passar a fazer superávits.

O resultado primário do governo é calculado considerando a diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública. Para 2025, o objetivo é fazer com que as contas se mantenham no azul, ou seja, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2026, a meta é obter um superávit de 1% do PIB.  

Em todos os anos, o resultado do governo poderá ser de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Em 2024, é como se o resultado do governo pudesse oscilar entre um déficit de cerca de R$ 30 bilhões e um superávit nesse mesmo montante.

O cálculo da equipe econômica hoje aponta a necessidade de as receitas subirem R$ 110 bilhões no ano que vem. Esse número considera a necessidade de cobrir uma despesa da ordem de 18,7% do PIB, além dos gastos extras do arcabouço fiscal.

Para o mercado, o número deve ser maior porque somente para recompor a diferença dos pisos de saúde e educação, elevar o salário mínimo e garantir o piso de investimentos serão necessários R$ 40 bilhões. 

Para atingir a meta, o governo já conseguiu, por exemplo, decisão de aceitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a cobrança de impostos federais (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de empresas que têm descontos do ICMS para subvenção de suas operações (e não para investimentos).

Outras propostas já aprovadas incluem preços de transferências internacionais e medidas relacionadas ao ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Ainda estão na fila medidas como apreciadas de apostas esportivas e cerco a importadores. Porém, o conjunto dessas ações, na avaliação do governo, ainda não é suficiente para garantir o déficit zero.

Segundo o governo, para fazer o déficit zerar, a medida fundamental seria a volta do escolhido de desempate pró-Receita no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) , o tribunal do Fisco. O Carf tem formação paritária entre contribuintes e auditores fiscais.