Greve do INSS: STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho
Em caso de descumprimento, os sindicatos da categoria deverão pagar multa de R$ 500 mil
Foto: Agência Brasil/Rafa Neddermeyer
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, divulgada na quinta-feira (24), assegura que o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão.
Em caso de descumprimento, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. A determinação foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Também assegura a alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico.
