Haddad diz que pagamentos de precatórios durante governo Bolsonaro impactaram no déficit de 2023

Na segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o déficit histórico de R$ 230,535 bilhões em 2023 nas contas públicas do país é resultado da inadimplência do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrangendo precatórios e compensações relacionadas à redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

“Desses 230 bilhões praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027, e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião. Então a decisão, na minha opinião, acertada, foi amplamente divulgada. Nós fomos ao Supremo (STF) defender a tese de que aquele calote era inconstitucional e eu penso que a opinião pública formada deveria levar em consideração esse gesto do governo de colocar ordem nas contas no primeiro ano de governo”, destacou Haddad.

Sobre a decisão do STF, Haddad afirmou que os governadores se sentiram prejudicados nas eleições de 2022 devido à não aprovação da desoneração por eles, o que resultou na queda da inflação.

“Todo mundo acompanhou a inflação do ano de 2022, muito superior à inflação oficial e os governadores estimam que perderam daquela arrecadação R$80 bilhões de reais e até agora estão sofrendo com isso. Nós fizemos um acordo de 27 bilhões de reais para ao menos atenuar o drama dos governos de estado. Então o déficit real (descontando pagamentos em atraso) se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB”.

As contas do governo federal apresentaram um déficit recorde de R$ 116,147 bilhões em dezembro, resultando em um saldo negativo acumulado de R$ 230,535 bilhões em 2023. Esse déficit, correspondente a 2,1% do PIB, marca o retorno das contas federais ao vermelho após um dado positivo em 2022.

O impacto foi impulsionado pela liberação de R$ 92 bilhões em precatórios em dezembro, após decisão do STF considerar inconstitucional o teto estabelecido pelo governo de Jair Bolsonaro para esses pagamentos. Isso autorizou o pagamento do estoque acumulado sem afetar o limite de despesas públicas.

No mesmo ano, a receita líquida do governo central, descontando transferências a Estados e municípios, aumentou 2,2% acima da inflação em relação a 2022, atingindo R$ 1,899 trilhão, enquanto as despesas totais aumentaram 12,5%, totalizando 2,130 trilhões de reais.

Para atingir o equilíbrio financeiro, o ministro da Fazenda disse estar dialogando com o Congresso Nacional e parlamentares. “Estamos fazendo com a maior transparência, todo dia eu recebo líderes da Câmara e do Senado e apresento as condições. Apesar das propostas estarem sendo aprovadas, não da forma como foram encaminhadas, mas de outra forma, o fato é que o congresso tem dado abertura para o diálogo”, finalizou.