Haddad diz que providência para restringir publicidade de bets na TV é urgente

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (1º) que é urgente tomar providências para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas -as bets- na televisão e em outros meios de comunicação.

A questão das bets foi discutida nesta terça pelo chefe da equipe econômica em uma reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).

"A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo, de meio de comunicação", afirmou.

Após o encontro, o presidente da Abert, Flávio de Lara Resende, disse que foi acordado na reunião que somente serão veiculadas publicidades de bets presentes na lista de autorizadas pela Fazenda.

"Não faremos em nenhuma hipótese publicidade de empresas que não sejam regulares", afirmou a jornalistas após a reunião.

O presidente do Conar, Sergio Pompilio, disse que os princípios de autorregulação do conselho já são válidos para as propagandas de empresas de apostas, mas acrescentou que vê o processo de regulamentação das bets como fundamental.

"Esse passo que o governo tomou de autorização das empresas e de separar realmente o joio do trigo é fundamental. A gente está falando de separar uma prática legal de uma prática ilegal", afirmou.

Pompilio relembrou as discussões sobre as propagandas de bebidas alcoólicas, alguns tipos de alimentos e publicidade infantil. Ele disse não ter dúvida que a cooperação entre o governo e os agentes do mercado publicitário permitirão "trazer esse setor [as bets] para uma prática mais controlada e mais saudável para o consumidor brasileiro".

Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a vetar o uso do cartão do Bolsa Família para apostas online, mas que ele ainda ouvirá o posicionamento dos ministros sobre o tema antes de tomar uma decisão.

"É uma decisão que não vai ser exclusiva da Fazenda, vai envolver os outros ministros também, porque é importante que eles se manifestem sobre isso. [...] O presidente [Lula] está inclinado a não permitir [uso do cartão do Bolsa Família]. Mas vai ouvir os ministros", afirmou.

De acordo com Haddad, a reunião com Lula sobre a regulamentação das bets deve ocorrer na próxima quinta-feira (3) e contará com a presença dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde e Esporte.

Na última quinta-feira (26), o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) disse à Folha de S.Paulo que Lula cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter o cenário em relação às apostas.

"A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga", disse.

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação depois de publicação da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou transferências via Pix no valor de R$ 3 bilhões para casas de apostas esportivas por beneficiários do Bolsa Família no mês de agosto.

O montante destinado às empresas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa Bolsa Família no mês. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, em Nova York, Lula demonstrou indignação a auxiliares ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento.

Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

Nesta terça, o Ministério da Fazenda divulgará a lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro. As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Essas empresas, entretanto, devem deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.

"Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição", disse Haddad.

"Caso contrário, nos já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador", acrescentou.

As empresas que pediram autorização de funcionamento poderão permanecer em operação enquanto aguardam regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas. "Caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar", afirmou o ministro.