Haddad nega estudos sobre ampliação de isenção na conta de luz
Ministro da Fazenda afirma que proposta anunciada por Silveira não foi discutida com a área econômica nem com a Casa Civil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que não há, no âmbito do governo federal, qualquer estudo em andamento para ampliar a faixa de isenção na conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A declaração responde ao anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que propôs a gratuidade do serviço para famílias com consumo mensal de até 80kWh.
Segundo Haddad, a proposta não foi apresentada à Fazenda nem à Casa Civil. “Não há nenhuma tramitação ou discussão sobre esse tema no Palácio do Planalto, na Casa Civil ou no Ministério da Fazenda”, afirmou o ministro. Ele disse ainda que entrou em contato com o ministro Rui Costa (Casa Civil), que confirmou a inexistência de qualquer projeto formal em análise.
A proposta de Silveira foi divulgada durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, no Rio de Janeiro. De acordo com ele, a medida beneficiaria cerca de 60 milhões de brasileiros, especialmente os inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo.
Atualmente, têm direito à tarifa social gratuita os consumidores que consomem até 50 kWh por mês. O ministro de Minas e Energia defendeu que a ampliação da isenção ajudaria a corrigir desigualdades nas tarifas do setor e garantiria acesso a serviços básicos como iluminação, refrigeração e aquecimento de água.
Silveira também mencionou a intenção de simplificar os critérios de acesso à tarifa social e isentar as famílias elegíveis do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas no setor elétrico.
Apesar da declaração pública, a proposta ainda não foi oficializada e segue sem respaldo técnico do Ministério da Fazenda.
