Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre de 2023
Para futuro ministro ddo Governo Lula, PEC da Transição é 'fiscalmente neutra'
Foto: Agência Brasil
O novo arcabouço fiscal que substituirá a regra de ouro e o teto de gastos será enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre, disse nesta quarta-feira (21) o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista coletiva após a aprovação em segundo turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, ele disse que ouvirá opiniões e que as novas regras fiscais deverão ter credibilidade no médio e longo prazo.
O futuro ministro elogiou a manutenção, na PEC, do dispositivo que obriga o governo eleito a enviar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal até agosto. Tanto na votação em primeiro como em segundo turno, o Partido Novo apresentou destaques para retirar o trecho da proposta, mas foi derrotado.
A redução do prazo de vigência da PEC de dois para um ano, disse Haddad, não será problema justamente por causa da antecipação do envio do arcabouço fiscal ao Congresso. O futuro ministro não antecipou detalhes porque disse que seria “deselegante” com os economistas que pretende conversar.
Na avaliação de Haddad, apesar de retirar R$ 145 bilhões do teto federal de gastos, a PEC terá impacto neutro sobre os gastos públicos se as despesas forem comparadas com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). “O valor [da PEC] precisava atender ao requisito da neutralidade fiscal. O valor do ano que vem não ser menor que o deste ano”, afirmou.
