Hugo Motta trabalha para superar impasses e instalar comissões da Câmara no início de março
Presidente da Câmara também discutirá composição da comissão especial para a PEC 66
Foto: Farol da Bahia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (13), durante conversa com a imprensa, que ainda há impasses para a instalação das comissões permanentes da Casa, pois mais de um partido pleiteia os colegiados considerados mais importantes.
Ao chegar para a reunião de líderes partidários, o parlamentar disse que ainda vai discutir as questões em aberto nos próximos dias para viabilizar as instalações no início de março.
“As comissões ainda não [estão definidas]. Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre é um conflito. Mais de um partido prioriza as comissões mais importantes, mas espero poder resolver isso nos próximos dias para começar a discutir e no início de março fazer as instalações”, afirmou.
Entre as principais disputas na Casa estão a relatoria do Orçamento de 2026, disputada por MDB e União Brasil, e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que é almejada pelo PL.
PEC dos municípios
Na terça-feira (11), Hugo Motta anunciou que a Câmara instalará uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alívio para as contas dos municípios. Trata-se da PEC 66/2023, aprovada pelo Senado em agosto de 2024, que aguarda análise na Casa.
Seguindo o mesmo entendimento adotado para as comissões permanentes, Motta afirmou que ainda definirá a composição do colegiado. No entanto, adiantou que já recebeu as indicações dos líderes.
“Recebi as indicações dos líderes partidários ontem. Vou avançar na discussão das comissões permanentes e depois da comissão especial que vai tratar da PEC. Vou começar a discutir, mas não quero fixar uma data ainda para as instalações”, explicou o presidente da Câmara.
A PEC, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), abre novo prazo de parcelamento especial de dívidas dos municípios com regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e com o regime geral de previdência social.
