ICMS: Governo firma acordo com governadores para compensar estados em R$ 26,9 bilhões por perdas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os gestores estaduais para compensar a perda de arrecadação com a diminuição da alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis no valor de R$ 26,9 bilhões.

Até a última semana, as partes não tinham chegado a um valor final. O montante será abatido em dívidas dos estados com a União. Os estados que não tiveram dívidas, receberão aportes de recursos.

Os estados estimavam que a limitação da alíquota em 18% causou perdas de R$ 45 bilhões, valor de compensação inicialmente pedido nas negociações com o governo. Posteriormente, esse valor caiu para R$ 37 bilhões, mas o acordo fechado contemplou a última proposta feita pelo Ministério da Fazenda.

"Chegamos a um número que, em um acordo... Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso", disse o ministro Haddad a jornalistas.

Segundo o ministro da Fazenda, parte do valor da compensação já está resolvido. Alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com a União. Com isso,  cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.