Idec acusa indústria de imitar rótulo para driblar propaganda proibida
Nestlé e Danone foram processadas em ação de R$ 60 milhões
Foto: Divulgação
Influenciadores digitais com milhões de seguidores têm feito publicidade nas redes sociais em ações de fórmulas infantis (leites artificiais) da Nestlé e da Danone.
O problema é que estes itens divulgados buscam imitar embalagens de produtos cuja propaganda é proibida. A indústria diz que segue a lei e apoia o aleitamento materno, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) viu irregularidades na estratégia e ingressou com ação de R$ 60 milhões na Justiça.
Como a propaganda das fórmulas infantis é vetada, Nestlé e Danone têm divulgado produtos similares, cuja divulgação é autorizada: as fórmulas voltadas para crianças a partir de um ano e os compostos lácteos (feitos com leite e outros ingredientes, como óleos vegetais).
A lei brasileira proíbe a veiculação de qualquer publicidade de fórmulas infantis para crianças com menos de um ano, com o entendimento de que esse conteúdo desincentiva o aleitamento materno.
O Idec entrou com uma ação civil pública contra Nestlé, Danone e Mead Johnson (dona da fórmula Enfamil) em junho de 2022. A denúncia acusa as empresas de promoção cruzada, que consiste em assemelhar rótulos, cores e logos para associar produtos diferentes.
Isso porque rótulos dos produtos permitidos e proibidos são muito semelhantes. A fórmula para crianças de até um ano da Nestlé tem o nome de Nan. Para crianças a partir de um ano é o Nanlac. O composto lácteo é o Neslac. Na Danone, a fórmula para crianças até um ano é o Aptamil. Para crianças a partir de um ano é o Aptanutri. E o composto lácteo é o Milnutri.
