Impeachment de Lula chega a 100 assinaturas devido ao Pé-de-Meia

O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito pelo deputado federal Rodolfo Nogueira, chegou a marca de 100 assinaturas. O argumento utilizado pelo deputado do PL é de que o presidente autorizou o pagamento do programa de incentivo "Pé-de-Meia" sem o aval do Congresso Nacional.

Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, Rodolfo deseja efetuar o protocolo do pedido de impeachment contra o Lula na Câmara dos Deputados, que termina no sábado (1).

O deputado também pontua que um dos fatores que credibiliza o pedido de impeachment é o bloqueio estabelecido do Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa, travando R$ 6 milhões do incentivo em uma investigação visando apurar se o Pé-de-Meia está fora do Orçamento da União ou não.

"A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico", argumentou o deputado.

"Essa não é uma iniciativa isolada. O número de assinaturas mostra que há um movimento sólido dentro da Câmara dos Deputados para responsabilizar o presidente Lula por práticas que violam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. Estamos prontos para protocolar esse pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados", completou Rodolfo.

Mesmo com o pedido atingindo as 100 assinaturas, o número de signatários ainda não é determinante para abertura do processo de retirada de Lula do cargo. A Constituição de 1988 prevê que o responsável por aceitar ou não a abertura do processo de impeachment é o presidente da Câmara dos Deputados.

No dia 1º de fevereiro, os parlamentares da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vão eleger o novo presidente da Casa Legislativa, atualmente chefiado por Arthur Lira.