Projeto de Vitor Azevedo garante preferência de matrícula a alunos autistas na rede pública de ensino
Deputado apresentou o projeto na Assembleia Legislativa
Foto: Divulgação
Um projeto de lei divulgado na Assembleia Legislativa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) preferência a matrícula na rede pública estadual de ensino em escolas que ficam mais perto da casa ou do endereço de trabalho dos responsáveis, ficará a critério da família.
Segundo o texto, divulgado no final da semana passada, a proximidade da instituição de ensino será considerada baseada em critérios objetivos de distância e de fácil acesso, levando em consideração o acesso a transporte público, quando oportuno.
Ainda, a decisão entre a escola mais perto da casa ou ao endereço profissional dos responsáveis será determinada pelos responsáveis legais do estudante durante a matrícula anual, e a necessidade atestada por documentos probatórios, contendo o diagnóstico do TEA.
A proposta determina, também, que as escolas devem assegurar a permanência dos alunos com TEA, adaptando os espaços físicos para promover um ambiente de acolhimento e respeito às necessidades desses alunos.
Na argumentação do projeto, Vitor Azevedo declarou que, para crianças com TEA, "a manutenção na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno".
"Assim, a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil", afirmou, acrescentando que a proposta se adapta à legislação nacional sobre o tema.
Vitor Azevedo realçou que o projeto tem o objetivo de consolidar o compromisso do Estado "com uma política de educação inclusiva, garantindo uma escola que acolhe, respeita e se adapta às necessidades de todos os seus alunos".
Vale ressaltar que Vitor Azevedo é autor da lei, sancionada em abril de 2024 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que os laudos médicos que atestam autismo e Síndrome de Down tonaram permanentes. Essa legislação foi tida como um progresso para pais e mães de crianças portadoras dos dois diagnósticos.
