Imposto de Renda: há 11 dias do prazo final, cerca de 34% dos contribuintes ainda não entregaram a declaração

Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda se encerrando em 31 de maio, os contribuintes têm apenas 11 dias para realizar o envio. A Receita Federal estima que cerca de 39,5 milhões de brasileiros preencham o formulário para informar os rendimentos do ano anterior. Segundo a Receita, até esta sexta-feira, 19, aproximadamente 26.303.204 brasileiros já haviam enviado a declaração do IR, sendo 68,2% a serem restituídos, 17,05% com imposto a pagar e 14,75% sem tributo devido.

Ainda há uma parcela de aproximadamente 13,19 milhões de pessoas (ou 33,4%) que precisam realizar a declaração. Estão obrigados a declarar aqueles que residem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o equivalente a uma média de R$ 2.380 por mês. Os rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Além disso, aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também devem prestar contas.

O Imposto de Renda incide sobre aqueles que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação, em qualquer mês do ano passado. Além disso, a declaração também é obrigatória para pessoas que possuíam, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terras nuas, com valor total superior a R$ 300 mil. Trabalhadores rurais que tiveram uma receita bruta superior a R$ 142.798,50 também não estão isentos.

Para evitar erros, é importante que aqueles que deixaram para a última hora tomem cuidado. Alberto Carbonar, mestre em direito tributário pela Georgetown University, destaca os principais equívocos cometidos na hora de preencher a declaração. Um dos problemas mais comuns está na classificação incorreta dos rendimentos, que são divididos em três categorias: tributáveis (como salários e aluguéis), tributação exclusiva (como rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio) e não tributáveis (como rendimento da poupança, saque de FGTS, doações e heranças).

Se um contribuinte informar um rendimento tributável na seção de rendimentos isentos, por exemplo, a Receita Federal detectará a inconsistência, exigindo uma explicação por parte do contribuinte. Além disso, a omissão de rendimentos de aluguel e deduções indevidas de despesas médicas e educacionais também deve ser evitada. Carbonar recomenda que seja feita uma revisão cuidadosa do documento após o preenchimento da declaração.

É importante ressaltar que a Receita Federal realiza cruzamentos de informações e verificações. Por exemplo, se uma despesa médica for declarada como R$ 10.000, mas o médico declarar um valor diferente, isso pode levar o contribuinte a cair na malha fina. O programa da Receita também emite alertas quando o valor dos bens ultrapassa R$ 1 milhão, auxiliando o contribuinte a evitar possíveis erros. Informações inconsistentes podem ser interpretadas como sonegação fiscal, resultando em multas, retenção da restituição e possíveis denúncias por crime de sonegação fiscal.

Portanto, é fundamental que os contribuintes sejam diligentes na declaração do Imposto de Renda, evitando equívocos e seguindo as orientações corretamente, a fim de evitar complicações futuras.