Imposto seletivo pode ajudar no combate ao tabagismo, diz embaixador brasileiro
Imposto será aplicado para desencorajar a compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde
Foto: Agência Senado
O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, afirmou que a criação do imposto seletivo, um dos dispositivos presentes na reforma tributária, pode ajudar no combate ao tabagismo no país.
"A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco", afirmou o embaixador durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
O imposto seletivo será aplicado para desencorajar a compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública, à saúde, como bebidas e cigarros, e para promover a "sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de carbono". Esta taxa substituirá, por exemplo, o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e será obrigatória.
Apesar de já ter sido aprovado no escopo da reforma tributária, o mecanismo ainda precisa ser regulamentado por meio de lei complementar. Feito isso, o tema também vai precisar passar pela análise dos parlamentares.
