Influência dos governadores na reforma tributária no Senado será mínima, afirma Renan Calheiros

A proposta da reforma tributária está no centro de controvérsias regionais que emergiram recentemente. Políticos e governadores das regiões Norte-Nordeste e Sul-Sudeste têm opiniões divergentes sobre vários aspectos do projeto aprovado pela Câmara em julho. Isso ocorre porque eles acreditam que certos pontos do texto poderiam resultar em vantagens desproporcionais para uma região em detrimento da outra. 

Um dos pontos contestados por políticos nordestinos e nortistas é o formato proposto para o Conselho Federativo, encarregado da administração das receitas provenientes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem a intenção de substituir o ICMS estadual e o ISS municipal a partir de 2033. O projeto aprovado pelos deputados estabelece que decisões do conselho poderiam ser bloqueadas por estados cuja população somasse 60% do total do país. No entanto, é válido notar que os estados das regiões Sul e Sudeste englobam apenas cerca de 56% da população brasileira.

Um membro do parlamento que tem se manifestado com muita crítica a esse elemento da reforma é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também lidera a maioria no Senado e mantém uma aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Renan vocaliza os argumentos da ala segundo a qual o conselho, tal como aprovado pelos deputados, significa uma concessão aos estados mais ricos da federação, particularmente São Paulo, governado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Considerando as discrepâncias entre as duas câmaras legislativas - quaisquer alterações que o Senado venha a fazer serão sujeitas a análise pela Câmara - o representante de Alagoas tem enfatizado a importância de que os elementos concordantes da reforma, que constituem a "estrutura central" das transformações tributárias, sejam oficializados. A seu ver, os aspectos em que persistem divergências de entendimento deveriam ser submetidos novamente à Câmara para mais discussões.

Diferentemente da Câmara, onde a representação é proporcional à população dos estados, o Senado oferece a cada unidade federativa um conjunto fixo de três assentos. Consequentemente, os dezesseis estados das regiões Norte e Nordeste somam um total de 48 senadores, superando em mais que o dobro os 21 representantes do Sul e Sudeste. Essa disposição propicia modificações no texto aprovado pela Câmara, que está programado para ser votado em outubro.

Os senadores, geralmente políticos com mais experiência e trajetória do que seus colegas deputados, frequentemente não seguem a linha dos governadores. Renan observa que os líderes estaduais terão uma influência mais diluída sobre a reforma no âmbito do Senado.

“Qualquer fórmula que se criar [ao conselho] pode deflagrar um conflito federativo. O Senado, como Casa da federação, não pode colaborar com isso. O conselho precisa ser equilibrado, o que não está acontecendo hoje. É impossível o modelo de conselho aprovado na Câmara passar no Senado. Os governadores influenciarão pouco na decisão. Há muitos senadores que têm diferenças com governadores, em cada estado há uma realidade diferente”, afirma o senador.