INSS: saiba o que muda nas regras da aposentadoria para 2024
Duas regras vão mudar no próximo ano: o sistema de pontos e idade mínima progressiva
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A reforma da Previdência, que completa quatro anos em 2023, deixou mais distante a aposentadoria dos trabalhadores. Aprovada em 2019, a Emenda Constitucional (EC) 103 determinou que brasileiros que entraram no mercado de trabalho formal após as mudanças só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, no caso dos homens, e dos 62 anos, para as mulheres, além de terem contribuído para a Previdência por pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. Para quem já estava trabalhando na época da reforma, porém, valem algumas regras de transição, que em alguns casos variam com o passar dos anos.
Em 2024, duas das regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudam. Uma delas é o sistema de pontos, em que se soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para chegar a pontuação mínima para concessão do benefício. Funciona assim: cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto um novo ano de idade do segurado vale outro.
Quando a tabela começou, em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e de 96 para os homens. Esses patamares avançam anualmente. Em 2028, a pontuação alcançará o limite de 105 pontos para os homens, sem novos aumentos. Cinco anos depois, em 2033, é a vez das mulheres, no limite de 100 pontos.
No próximo ano, o mínimo da mulher sobe para 91 pontos e do homem para 101 pontos. Outra regra que passa por alterações em 2024 é a da idade mínima progressiva, que a cada ano sobe seis meses. Já o tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Teto da aposentadoria é de R$ 7.507,49 em 2023
Pelas regras de transição, o valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição, para mulheres, e de 20, para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais.
O teto do INSS para 2024 ainda não está definido, já que os benefícios devem ser reajustados somente no início do ano, com a divulgação do valor do salário-mínimo. Quem recebe o benefício correspondente ao piso salarial nacional, terá o aumento acima da inflação, conforme a política de valorização do mínimo.
