Interventor não era reconhecido pela FIFA como representante da CBF

Gilmar Mendes, ministro do STF, afirmou que a Fifa não reconhecia José Perdiz, presidente interino, como representante legítimo da entidade. Na liminar que reconduziu que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, o magistrado ressaltou que isso impediria as inscrições de jogadores da Seleção Brasileira no torneio Pré-Olímpico de futebol, que se encerra nesta sexta-feira (5).

Perdiz, que é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), foi indicado como interventor da CBF após o afastamento de Ednaldo da presidência da confederação.

“É relevante destacar que o interventor designado pelo TJRJ para a administrar provisoriamente a CBF, em recente petição juntada aos autos (eDOC. 89), parece reconhecer que há um problema de representação ‘do ponto de vista associativo internacional’ perante a FIFA e a CONMEBOL”, registrou o ministro.

Gilmar Mendes reiterou os riscos que o levaram a tomar a decisão, como uma possível ausência da Seleção Brasileira na disputa do torneio que garante vaga nas Olimpíadas de Paris. 

“A FIFA remeteu sucessivos ofícios (eDOCs 61 e 62) em que esclarece não reconhecer o interventor apontado pelo TJRJ como representante legítimo da CBF, de modo que nenhum documento oficial, carta ou qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo TJRJ seria reconhecida quer pela FIFA, quer pela CONMEBOL (eDOC 61, p. 3). Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada”, completou.

A FIFA proíbe a intervenção da justiça comum em assuntos ligados as federações associadas. Como Perdiz foi nomeado TJRJ, a Seleção e os clubes brasileiros corriam o risco de serem excluídos das competições organizadas pela entidade.