Isenção do imposto de renda para até dois salários mínimos é aprovada no Senado
Texto encaminhado pelo governo foi aprovado pela CAE e avança para o Plenário
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 mensais.
O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), já foi aprovado pela Câmara e seguirá para votação no plenário principal do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urgência, mas ainda não há uma data agendada para a análise pelo conjunto de 81 senadores.
De acordo com o PL 81/2024, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Para o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a isenção vai significar mais “justiça tributária" com os brasileiros de menor faixa de renda.
"Um alívio para o pagamento de obrigações mensais com alimentação, luz, água, educação, e outros itens básicos que muitas vezes o brasileiro dessa faixa de renda não consegue honrar mensalmente", afirmou o senador.
Emendas da oposição
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de mudança (emendas) que estabeleciam novas ampliações na faixa de isenção. Duas propunham, por exemplo, elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil.
O valor corresponde a uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em 2022 e reiterada pelo petista nos últimos dois anos. Segundo ele, até o fim de seu mandato, a isenção do IR será ampliada para até R$ 5 mil.
Apesar de reconhecer as emendas, Randolfe justificou a rejeição ao lembrar que o projeto concentra-se apenas na valorização do salário mínimo, ficando as questões sobre a tributação da renda a serem deliberadas por projetos posteriores.
