Jaques Wagner apresenta projeto para reverter a decisão que revogava proteção em áreas de vegetação

O  senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta terça-feira (29) que apresentou um projeto para reverter a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda (28), que revoga duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas. No Twitter, ele escreveu que vai trabalhar para aprovar o projeto e restabelecer as medidas de proteção. "O manguezal é um filtro natural entre a água salgada e água doce. Querem criar camarão? Ótimo. Mas que façam seus próprios filtros. O problema é utilizar a natureza como filtro para negócios privados" explicou e acrescentou que " quem pagará o preço serão as novas gerações, que herdarão o aquecimento global e a desertificação como legados dessa política destrutiva".

Apresentei Projeto de Decreto Legislativo para anular o crime ambiental promovido pelo governo brasileiro ontem. Vou trabalhar para aprovar esse projeto no @SenadoFederal e restabelercemos medidas de proteção.

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) September 29, 2020

Uma das normas revogadas pelo Conama foi a que previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. 

O partido Rede entrou com ação no Supremo para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução. “Meu partido, pediu ao STF que seja declarada inconstitucional a resolução do Conama que abre a porteira da exploração comercial em áreas de manguezais e restingas. E acionarei a Justiça para anular as decisões absurdas do Conama”, registrou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente.