Judiciário extingue 1,7 milhão de execuções fiscais de pequeno valor desde fevereiro
Ações abaixo de R$ 10 mil representavam grande parte do congestionamento processual, segundo ministro Luís Roberto Barroso
Foto: Antonio Augusto/MPF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que o Judiciário extinguiu 1,7 milhão de execuções fiscais de até R$ 10 mil que estavam paradas há mais de um ano desde fevereiro deste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi responsável por 1,1 milhão dessas ações.
As execuções fiscais, que representam 64% dos processos de execução no Judiciário e cerca de 34% dos casos pendentes, são apontadas por Barroso como o principal fator de congestionamento processual e um obstáculo à eficiência do sistema. Uma pesquisa do CNJ revelou que 28% dessas execuções buscam recuperar valores abaixo de R$ 2,5 mil, e 68% são para cobranças de menos de R$ 30 mil.
A extinção dessas dívidas foi possível após uma resolução do CNJ, editada em fevereiro, que permite o encerramento de ações de pequeno valor e exige o protesto extrajudicial antes do ajuizamento de execuções fiscais na Justiça.
