Juiz condena Gleisi Hoffmann a indenizar Luciano Hang por danos morais

O juiz responsável Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba (PR) condenou, nesta quarta-feira (23), a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, a pagar indenização ao dono das lojas Havan, Luciano Hang por danos morais. O valor da condenação foi de R$ 35 mil. 

Em 2020, por meio de rede social, Gleisi acusou Hang de sonegar impostos. Além da multa, a deputada terá que remover a publicação em um prazo de cinco dias, contado a partir da notificação judicial, sujeita a multa diária de R$ 1 mil caso a determinação seja descumprida.

A líder do PT também deverá arcar com os custos do processo. À Justiça, Hoffmann afirmou que jornais noticiaram que as empresas de Hang foram alvo da Receita Federal, que teria identificado sonegação tributária de R$ 2,5 milhões.

Além disso, a defesa de Gleisi também afirmou que não houve nenhuma ofensa ou ameaça e que a deputada apenas “liberdade de expressão”, citando a imunidade parlamentar.

O juiz responsável pelo caso, no entanto, entendeu que a afirmação de Hoffmann “extrapolou os limites do debate político” e que as acusações configuram em uma ofensa à honra do empresário.

“[…] A singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia […]”, afirmou Machado.

O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, disse que a deputada “agiu com tom de deboche e ironia para acusar o empresário de forma leviana e sem provas de que ele é um sonegador de impostos, o que é uma mentira. Ele tem certidões negativas em qualquer jurisdição, paga seus impostos e não pode ser acusado de sonegação”.

A defesa da deputada informou que recorrerá da decisão. “[A decisão] ignora a função pública da parlamentar, revestida por imunidade inclusive em atos fora do Congresso Nacional, como as publicações em redes sociais”.

Em vídeo publicado no Facebook, Gleisi Hoffmann aparece conversando com o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Na gravação, a deputada impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmando ser necessário “mostrar as barbaridades e mentiras que eles estão fazendo tentando enganar o povo através de uma sórdida rede na internet, mantida com muito dinheiro irregular de empresários que agora vão ter que ser investigados, como o Véio da Havan”.

Em seguida, Hoffmann afirma que Hang "ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto e que fica falando de moralidade”.