Juiz decreta extinção de punibilidade de advogado acusado de difamação contra desembargadora

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, decretou a extinção da punibilidade de um advogado acusado de difamação contra uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5ª). A decisão ocorreu após a retratação do réu, Elias Farah Júnior, durante uma audiência de instrução.

A acusação foi feita pela desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba, que alegou que o advogado, representante da Orient Relógios da Amazônia Ltda., havia ofendido sua honra ao insinuar seu envolvimento em um esquema investigado pela Operação "Injusta Causa". O episódio ocorreu nas razões de um Recurso de Revista de um processo trabalhista.

Segundo informações dos autos, a ofensa à honra da desembargadora ocorreu quando o réu levantou dúvidas sobre a idoneidade e o motivo do pedido de vista feito por ela durante o julgamento do processo, sugerindo que isso teria relação com o esquema investigado.

Ao longo do processo, foram realizadas três audiências. Na primeira, tentativas de acordo e transação penal foram frustradas. Em seguida, o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal admitiu o ingresso da representante da OAB/BA como assistente da defesa do acusado. Nessa etapa, foram ouvidas testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa.

A terceira e última audiência ocorreu em 10 de fevereiro de 2023, na qual o réu foi interrogado e, ao final, retratou-se da ofensa proferida à desembargadora Luíza Lomba, retirando o que havia dito na petição do processo. Ele justificou que a informação sobre o suposto envolvimento da magistrada lhe foi fornecida por outro advogado que atuava nos autos e que ele sequer conhecia a desembargadora.

Com a retratação do réu, o juiz determinou a extinção da punibilidade, encerrando a acusação de difamação contra o advogado.