Juiz federeal determina que Bolsonaro e Pazuello se manifestem sobre censura no Ministério da Saúde
Ação é de autoria do deputado Jorge Solla
Foto: Marcos Corrêa/ PR
Uma determinação do juiz federal Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, solicita que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se manifestem em até cinco dias em ação que pede a interrupção imediata de medidas de restrição da liberdade de expressão imposta aos servidores do Ministério da Saúde. A ação é de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
Na peça, o petista destaca que os servidores foram obrigados a assinar termos de confidencialidade, com ameaça expressa de prisão sob alegado descumprimento da Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/83); receberam ainda, em suas caixas de e-mail, aviso de que as redes sociais particulares seriam monitoradas.