Julgamento do pedido de cumprimento da pena de Robinho é marcado pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data de 2 de agosto para o julgamento que pode desbloquear a análise do pedido do governo italiano para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de estupro pela qual foi condenado na Itália. A Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, será responsável por analisar o caso. 

Os ministros irão retomar a análise de um pedido da defesa de Robinho para ter acesso à tradução do processo no qual ele foi condenado na Itália. Em abril, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou pela negação do recurso do ex-atleta. No entanto, o ministro João Otávio de Noronha solicitou mais tempo para examinar o recurso, interrompendo a conclusão do julgamento. Desde então, o pedido do governo italiano para o cumprimento da pena está suspenso.

Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pelo crime de estupro. Em fevereiro, o governo italiano solicitou a homologação da decisão da justiça do país, o que possibilitaria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. É esse procedimento que está sendo avaliado pelo STJ.

No recurso, a defesa do ex-jogador requer que a Itália envie ao Brasil a tradução completa do processo que resultou na condenação de Robinho. Caso concedida, essa medida pode atrasar o desfecho do processo e adiar o início do cumprimento da pena.

O ministro relator da ação, Francisco Falcão, rejeitou o recurso, e os advogados de Robinho apelaram ao plenário da Corte Especial.

Falcão argumenta que cabe ao STJ apenas analisar se os documentos anexados ao processo são suficientes para a homologação da decisão estrangeira. "O ato de homologação da sentença estrangeira limita-se à análise de requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação", afirmou o ministro.

"É inadequado solicitar à República Italiana que junte integralmente ao processo o original traduzido", ressaltou.

Em março, o ministro Falcão já havia determinado que Robinho entregasse seu passaporte à Justiça, além de proibi-lo de deixar o país. As medidas foram cumpridas pela defesa do ex-atleta.

Segundo o relator, em casos desse tipo, é importante estabelecer medidas para garantir o eventual cumprimento da pena. Falcão mencionou que a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas justificada pelo fato de Robinho possuir recursos para deixar o país.

Condenação na Itália

Robinho foi condenado por estuprar, juntamente com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. De acordo com a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan.

Segundo as investigações, a vítima estava inconsciente devido ao alto consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

Nove anos após o ocorrido, em 19 de janeiro de 2022, a justiça italiana confirmou a condenação de Robinho, determinando o cumprimento da pena estabelecida.