Juristas e parlamentares pedem 'providências' à PGR contra Alexandre de Moraes
O pedido para que instituições atuem no sentido de assegurar o cumprimento integral da Constituição Federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Advogados, juristas e parlamentares pedem "providências" à Procuradoria-Geral da República (PGR), em relação às decisões tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nas eleições deste ano. Um ofício foi entregue pessoalmente à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, nesta sexta-feira (28).
Na audiência, o grupo fez um breve relato do movimento criado no contexto da disputa eleitoral e reafirmou o pedido para que instituições atuem no sentido de assegurar o cumprimento integral da Constituição Federal. Lindôra explicou ao grupo que não atua na temática e informou que faria o encaminhamento para eventuais providências.
Conforme a organização do Ministério Público, cabe ao vice-procurador-geral- eleitoral representar a instituição perante o TSE.
A ação ocorre após Moraes negar o pedido de investigação feito pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) para apurar as supostas irregularidades na veiculação de inserções eleitorais em rádios do país.
O ministro rejeitou o pedido e alegou falta de provas. Na ação, Moraes ainda determinou a abertura de investigação para apurar prática de crime eleitoral pela campanha do candidato Bolsonaro.
No ofício, o grupo de parlamentares e juristas pede o “restabelecimento do respeito incondicional e apartidário à Carta Magna” e a garantia “do equilíbrio nas disputas”.
