Justiça cancela ‘São João do Sessentão’ em Wenceslau Guimarães, no sul da Bahia

A Justiça cancelou, nessa terça-feira (14), os festejos juninos da cidade de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia. A resolução atende a solicitação liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.

Conforme a decisão da juíza Luana Paladino, Município e as empresas contratadas estão proibidas de realizar ou promover atrações artísticas ou serviços previstos para o ‘São João do Sessentão’, programado para ter início a partir da próxima quinta (16).

A sentença também proíbe o repasse de valores a produtoras ou artistas e estabelece a suspensão do fornecimento de energia nos locais previstos para a realização dos shows, como também o lacramento dos equipamentos de som. Em caso de descumprimento, os responsáveis receberão uma multa correspondente ao dobro dos valores contratados.

“Não se trata apenas de desproporção entre os custos da estrutura do evento com a realidade orçamentária do Município, mas também a ausência de demonstração da origem dos recursos a serem dispensados para a produção do evento”, afirmou a juíza na decisão.

Em razão das fortes chuvas que castigaram o município no final do ano passado, Paladino destaca que Wenceslau Guimarães ainda depende de auxílio do Governo Federal para realização de obras infraestrutura. “Não é outra a motivação da reunião entre o Prefeito e o Ministério do Desenvolvimento Regional, de realização informada pelo próprio gestor ao Ministério Público”, disse.

Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti pontuou a incompatibilidade entre os gastos previstos para custear a festa junina, superior a R$ 1,2 milhão, e a necessidade de ajuda e recursos externos para ajudar a população.