Justiça suspense apreensão de apostilas da rede pública em São Paulo

A juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro determinou que sejam devolvidas em até 48 horas aos alunos da rede estadual de São Paulo, as apostilas recolhidas na semana passada por ordem do governador João Doria (PSDB). A decisão liminar (provisória) atende a pedido formulado por um grupo de professores em ação popular protocolada nesta terça-feira (10). A decisão cabe recurso.

O recolhimento das apostilas foi anunciada na semana passada por Doria em rede social, sob o argumento de que o material didático fazia "apologia à ideologia de gênero", antes de qualquer publicação em diário oficial. Para a magistrada, "a ausência de publicação de ato administrativo fundamentado acerca do recolhimento do material gera nulidade insanável".

Além da devolução do material, ela determina que as apostilas já recolhidas não sejam destruídas. Na semana passada, a Secretaria da Educação havia informado que elas ficariam armazenadas nas diretorias regionais até que uma comissão constituída para avaliá-las desse o seu parecer.