Justiça de Itabuna suspende toque de recolher na cidade
O decreto é do Governo do Estado
Foto: Tv Santa Cruz/ reprodução
A Justiça de Itabuna, no sul da Bahia, decidiu suspender o toque de recolher decretado pelo governador da Bahia Rui Costa (PT).
A liminar do juiz da primeira vara criminal, Murilo Luiz Staut Barreto, atende uma ação de dois advogados da cidade.
Jefferson Oliveira Braga e Murilo Reis Silva alegaram no pedido “constrangimento ilegal na liberdade de locomoção” causado por dois decretos municipais assinados pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e pelo decreto estadual.
PGE desconhece decisão
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia afirma que ainda não foi notificada da decisão judicial que suspendeu na sexta (26) o toque de recolher em Itabuna. Em nota, o órgão disse que vai tentar recorrer da decisão. O decreto estabelecido pelo estado prevê a proibição do fluxo de pessoas nas ruas dos 417 municípios entre 18h e 5h, até o dia 1° de abril.
