Justiça de Itacaré suspende construção de bar restaurante na praia de Resende
Decisão acata pedido do Ministério Público da Bahia
Foto: Reprodução/ Blog Pimenta
A Justiça de Itacaré, no sul da Bahia, acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspendeu a construção de um bar restaurante na praia de Resende, onde não há nenhum tipo de construção e é considerada sossegada pelos moradores. Segundo o blog Pimenta, a decisão foi do juiz Alysson Camilo Floriano, da Vara de Relações de Consumo e Comerciais do município.
Segundo a ação civil pública movida pelo MP-BA, a Secretaria de Meio Ambiente de Itacaré concedeu alvará de construção para a empresa SVEA Empreendimentos Imobiliários, que não estava de acordo com a legislação ambiental. Para os promotores, a construção está situada na “Zona de Proteção Visual” da “APA Itacaré – Serra Grande” , além disso, eles alegam a não realização dos estudos técnicos necessários.
Os representantes do Ministério Público questionam também que o município deixou de realizar audiência pública para a apresentação e discussão do impacto ambiental da obra. A construção é criticada por moradores, que desde o início da obra protestam e recorreram ao MP-BA.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil . A Prefeitura de Itacaré e o grupo sueco podem apresentar contestação.
