Justiça determina nova eleição em Câmara de cidade na Bahia e solicita apoio da PM para realização do pleito

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a determinar a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, município a cerca de 180 km de Salvador, por irregularidades no pleito realizado em janeiro.

Dois vereadores, Magna Lúcia (União Brasil) e Fernando Coni (Republicanos), se declararam presidentes da Casa, o que impede o repasse de recursos e pagamento do salários de servidores e dos próprios vereadores. 

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No mês de abril, a Justiça há havia determinado uma nova eleição. No entanto, não foi realizada porque a vereadora Magna Lúcia recorreu contra medida.

Na última sexta-feira (6), o juiz Leonardo Brito Pirajá determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

A sessão de votação deverá ser transmitida através das redes sociais e com a presença da Polícia Militar.

Relembre o caso

O conflito iniciou em 2024 nas eleições da Câmara. Magna Lúcia venceu Fernando Coni por 6 votos a 5. No entanto, a candidatura dela foi indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.

Com isso, uma nova eleição foi realizada. Fernando se declarou vencedor, considerando os 6 votos contrários como abstenções. Por sua vez, Magna alega que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições.

No dia de reabertura dos trabalhos na Câmara, no dia 18 de fevereiro, duas sessões solenes foram realizadas: uma na sede do Legislativo e outra na prefeitura. 

Na reabertura, Magna Lúcia foi até a Câmara acompanhada por aliados e tentou assumir a cadeira de presidente, mas foi impedida por Fernando Coni. Às 10h, ela abriu uma sessão solene no plenário da prefeitura, ao lado do prefeito e de cinco vereadores aliados. No mesmo horário, Fernando comandou outra sessão na sede da Câmara, com a presença de quatro vereadores.