Justiça determina que Juazeiro realize adaptações em Centro de Atenção Psicossocial
Ação do MP tomou por base reclamações de usuários da unidade
Foto: Reprodução
Juazeiro, no norte da Bahia, tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II João Martins de Souza, por determinação da Justiça, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A ação movida pelo MP-BA tomou por base reclamações de usuários da unidade que se queixaram também de fornecimento inadequado de medicamentos, ausência de profissionais capacitados, falta de higiene, além de problemas administrativos, como o horário de funcionamento.
Na decisão determinada pela Justiça pede que o município ofereça ao CAPS funcionamento das 8 às 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21 horas. Colocar profissionais capacitados, instalar nos banheiros pisos antiderrapantes, barras de sustentação e itens de higiene básica. Deverá ser criada no uma sala destinada exclusivamente ao armazenamento de resíduos. Além disso, deverá ser providenciado pelo Município um veículo que fique à disposição da equipe técnica da unidade para uso em serviço.
