Justiça determina que Minas Gerais ofereça transporte público gratuito no domingo (30)

O governador Romeu Zema deve oferecer transporte gratuito para a população no próximo domingo (30), durante o segundo turno das eleições. A determinação divulgada nesta sexta-feira (28), é da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão contempla toda a região metropolitana de Belo Horizonte e vale para os ônibus intermunicipais.

"A concessão de gratuidade do transporte público pelo poder público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania", afirma a juíza Janete Gomes Moreira em sua decisão.

A magistrada ainda ordena que a oferta do transporte público seja mantida em níveis normais durante o pleito.

Porém, a decisão não se estende a liberação do passe livre no metrô. Segundo a juíza, o pedido sobre o transporte sobre trilhos não foi analisado porque quem administra as linhas é a Companhia Brasileira de Trens Uranos (CBTU), empresa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, "não sendo esta, logicamente, um ente público estadual passível de atrair a competência deste juízo".

A advogada Letícia Lacerda de Castro afirma que vai recorrer agora à Justiça Federal para que metrô e trens também tenham catraca livre.

O prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tinha decretado a gratuidade no sistema de ônibus municipal na data.

Já a gestão do governador Zema, que defende o voto em Jair Bolsonaro (PL), se negava a conceder o passe livre nos ônibus intermunicipais na região metropolitana.