Justiça determina que Prefeitura de Correntina não utilize verbas com carnaval durante decreto de calamidade administrativa
Gestão municipal disse que vai recorrer da decisão
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Correntina, cidade do oeste baiano, não utilize verbas públicas para realizar os festejos de carnaval, enquanto o decreto de calamidade administrativa estiver ativo no município.
A prefeitura disse que vai recorrer da decisão. Segundo a Justiça, os recursos não poderão ser utilizados para a festa até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso.
Correntina faz parte das cinco prefeituras que decretaram calamidade menos de uma semana após a mudança de gestores, vencedores das eleições de 2024. À época, o prefeito Mariano Correntina (União) declarou precariedade das estruturas dos órgãos públicos e sucateamento da frota municipal.
A gestão tem dez dias para apresentar informações sobre gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total dos valores gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a administração não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.
O MP-BA informou que a ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência, com validade de 45 dias.
