Justiça determina que X (antigo Twitter) restabeleça medidas contra transfobia

A Justiça Federal do Acre determinou que a plataforma X (antigo Twitter) retome medidas para o combate à transfobia e a proteção à população transexual na internet. Depois da mudança na direção da plataforma, em abril de 2022, condutas discriminatórias antes vedadas foram retiradas das diretrizes contra discurso de ódio da rede social, a pretexto de garantir a liberdade de expressão.

Segundo o Ministério Público Federal, que fez o pedido, a mudança fez com que práticas transfóbicas como se referir ou tratar uma pessoa por pronomes ou expressões que não correspondem à sua identidade de gênero autoidentificada (misgendering) e se referir a uma pessoa transgênero pelo nome de registro existente antes de sua transição (deadnaming) deixassem de ser punidas pela plataforma.

Diante disso, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias ajuizou, em outubro deste ano, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a plataforma X a revogar a mudança. No pedido, o MPF destaca que as plataformas digitais também devem garantir direitos humanos, bem como prevenir e combater o discurso de ódio.

Na ação, o MPF também pediu que fosse determinado à União que promovesse ações de proteção e conscientização contra a transfobia, como a criação de Grupo de Trabalho para discutir o tema e a realização de audiência pública para a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento e Combate à Transfobia na Internet, com participação social e de representantes das mídias digitais.

Segundo dados fornecidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo há catorze anos consecutivos e a violência online praticada por pessoas trans exige postura de repressão também nas redes sociais.