Justiça diminui em R$ 70 mi os honorários do administrador judicial das Lojas Americanas

Uma decisão do desembargador Paulo Wunder, membro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou uma redução de 73% nos honorários destinados aos administradores judiciais da Lojas Americanas. Essa medida projeta uma diminuição de quase R$ 70 milhões nos pagamentos a serem recebidos pelos advogados encarregados, Sérgio Zveiter e Bruno Rezende. Ambos têm a missão de supervisionar e guiar o processo de recuperação judicial da rede do varejo.

A dupla foi nomeada pelo juiz Paulo Assed Estefan, responsável por conduzir o processo relativo às dívidas de R$ 40 bilhões da Americanas com credores, como bancos, fornecedores e a União.

No entanto, os honorários em questão têm gerado controvérsia nos tribunais. A intervenção do Ministério Público perante o TJRJ preconiza um teto máximo de R$ 10 milhões para esses rendimentos. Além disso, os próprios credores pedem a contestação dessa quantia.

Do outro lado, Zveiter e Rezende alegaram que uma fatia substancial de 73,13% dos honorários é absorvida pelos custos do serviço empreendido, enquanto os remanescentes 26,87% correspondem à remuneração justa pelos trabalhos desempenhados. Na sentença proferida, o magistrado Wunder decretou que esses profissionais terão direito apenas a essa segunda parcela dos pagamentos.

A decisão é provisória, e pode ser confirmada ou revertida em julgamento colegiado. O desembargador afirma ainda que os colegas devem analisar, inclusive, a razoabilidade da margem de lucro aprovada para os administradores.