Justiça disponibiliza R$1,5 bilhão de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que entraram na Justiça, vão receber R$1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou o montante aos tribunais regionais federais, que vão definir o cronograma do repasse. O valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 99.892 beneficiários. 

No total, foram repassados R$1,8 bilhão aos tribunais para quitar 128.637 mil processos, com 160.906 mil beneficiários, referentes a requisições de pequeno valor (RPV). 

A maior parte, R$1,5 bilhão, é para os segurados da Previdência. Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada corte. O montante é sobre autuações referentes a dezembro de 2023.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$84,7 mil, pelos valores atualizados neste ano. As requisições são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do tribunal regional federal responsável, no qual há consta a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.