Justiça do DF nega pedido de deputados contra indicação de Zanin ao STF por Lula

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido feito pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), contra a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares solicitaram a suspensão da indicação, alegando que Lula teria cometido desvio de finalidade ao escolher o ex-advogado para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski.

No entanto, o juiz Rolando Valcir Spanholo, substituto na 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirmou que a Constituição não define uma regra específica sobre a competência para iniciar o procedimento de escolha. O magistrado também destacou que não existem critérios de inabilitação que impeçam a indicação de Zanin ao STF, ressaltando que essa lacuna normativa constitucional não se aplica aos demais tribunais.

Spanholo ainda afirmou que a competência para aprovar ou rejeitar as indicações ao STF cabe ao Senado, e que isso não se altera pelo fato de o presidente da República ter uma relação pessoal e profissional próxima com o advogado Cristiano Zanin Martins.

O juiz destacou: "Não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que, conforme demonstrado, vem sendo aplicada em nosso país há mais de um século."

Por vez, Lula manifestou apoio à indicação de Zanin, afirmando que o advogado será um "grande ministro". A indicação foi feita na semana passada, e se Zanin for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, ele permanecerá no STF até 2050, quando completará 75 anos.

Durante um evento no Itamaraty, Lula elogiou as qualidades, formação, trajetória e competência de Zanin, expressando a convicção de que o Brasil se orgulhará do advogado indicado.