Justiça do Trabalho lança campanha para combater assédio eleitoral em empresas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), lançou a campanha “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime”. A iniciativa tem como objetivo combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições municipais de 2024.

A campanha busca conscientizar a sociedade sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores no período eleitoral. O assédio eleitoral se caracteriza por coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador, com o intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio ou manifestação política. 

Também ocorre quando há distinção, exclusão ou preferência em processos de admissão, devido à preferência política do trabalhador. Dessa forma, o empregador tem a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, coibindo práticas ilegais, antiéticas, ou qualquer forma de violação de direitos fundamentais. 

Para denunciar atos de assédio eleitoral, os trabalhadores podem registrar a manifestação na Ouvidoria-Geral da JT ou no site do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os TRTs também fazem o recebimento de denúncias, que são encaminhadas às autoridades competentes.