Justiça Eleitoral anula votos e cassa diplomas de vereadores em Vitória da Conquista
Medida serve para votos atribuídos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo PRTB, nas eleições municipais de 2020
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Todos os votos atribuídos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Vitória da Conquista, nas eleições municipais de 2020, foram declarados nulos pela Justiça Eleitoral.
A decisão, proferida na segunda-feira (23), atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Fraude à cota de Gênero, de autoria do promotor de Justiça José Junseira de Oliveira
Os diplomas dos vereadores eleitos, bem como dos candidatos que figuram na posição de suplentes, também foram cassados pela juíza Elke Beatriz Pinto Rocha, que determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos válidos remanescentes, excluindo-se do universo dos votos originalmente válidos os anulados, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.
O promotor de Justiça afirmou que a fraude ocorreu por meio do registro de candidaturas fictícias de duas mulheres. Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes não tinham a intenção real de concorrer ao cargo de vereador e registraram candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, afirma José Junseira.
Elke Rocha declarou a inelegibilidade de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes por oito anos subsequentes à eleição de 2020. De acordo com as investigações, as duas “candidatas” tiveram votação zerada, não recebendo nem o voto delas mesmas.
Além disso, as duas candidatas não realizaram campanha eleitoral, não declararam os gastos da campanha e ainda manifestaram apoio à candidatura dos respectivos esposos em redes sociais.
Segundo o Ministério Público, Jaqueline Santos fez propaganda eleitoral no Instagram em favor da candidatura de seu esposo Wilson Ricardo Santos, conhecido por “Ricardinho do Pão”, também candidato ao cargo de vereador pelo PRTB, e Fabiana Lopes fez campanha em favor do seu esposo Rosenaldo de Jesus Rodrigues, que concorreu pelo partido Patriota com o nome de “Naldo Rodrigues”.
