Justiça Eleitoral determina que Herzem Gusmão tem 48h para divulgar direito de resposta do PT de Vitória da Conquista
Em caso de desrespeito à decisão, cabe multa de R$ 5 a R$ 15 mil
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O prefeito e candidato à reeleição Herzem Gusmão (MDB) tem 48 horas para apresentar direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores (PT) quanto às acusações de fraude à licitação divulgadas por ele em rede social na última quarta-feira (7). O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 041ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista acatou o pedido do diretório municipal do PT.
O prefeito afirmou em vídeos publicados no Facebook e Instagram, que foram removidos na sexta-feira (9), que o PT de Vitória da Conquista havia fraudado licitação, em 2013, com a empresa de transporte coletivo Viação Cidade Verde, época em que o gestor da cidade era Guilherme Menezes, que é filiado à sigla.
O juiz argumentou que, segundo a legislação eleitoral brasileira, “é assegurado o direito de resposta, a partir da escolha de candidatos em convenção, ao candidato, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, divulgado em qualquer veículo de comunicação social”.
O magistrado disse ainda que, “embora a afirmação seja verdadeira, em parte, já que a empresa Viação Cidade Verde, que exercia o direito de transporte da população, foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, cuja decisão ainda encontra-se em grau de recurso, em virtude de atuação fraudulenta em certame de licitação de transporte, tal afirmação foi imprópria e inverídica, quando afirma que a licitação foi fraudada pelo PT”.
De acordo com a decisão, o direito de resposta dado ao PT de Vitória da Conquista deverá ser publicado igualmente no Facebook e Instagram do prefeito por tempo equivalente a duas vezes a duração em que a ofensa ficou disponível, ou seja, quatro dias. Em caso de desrespeito à decisão, cabe multa de R$ 5 a R$ 15 mil.
