'Justiça Eleitoral espera obediência correta à cota de gênero nas Eleições 2024', diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (16), durante sessão plenária, que a Justiça Eleitoral espera que nas Eleições Municipais de 2024 partidos políticos obedeçam corretamente ao percentual mínimo de candidaturas femininas para evitar uma “enxurrada de anulação" de votos por fraude à cota de gênero.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Moraes lembrou ainda que vários casos de fraude à cota de gênero que chegam ao TSE apresentam semelhanças, como votação zerada ou número pífio de votos. 

Ele citou publicação em rede social de pedido de voto pela suposta candidata para outro candidato, o que facilita a coleta de provas. “Isso acaba afetando toda a composição da Câmara Municipal [conforme casos julgados hoje], porque há necessidade depois de retotalizar os votos. Os partidos precisam respeitar a lei para que não tenhamos essa extensiva fraude à cota de gênero”, ressaltou.

Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que é preciso que os Tribunais Regionais façam a distinção entre o que é indício, o que é prova e o que é desistência tácita, que também necessita de comprovação. “Há uma lei em vigor com consequências graves para a sociedade brasileira e para as representações legítimas, então, é preciso também que os TREs atentem-se a isso”, disse a ministra.