Justiça Eleitoral indefere candidatura a prefeito de Maraú por contas rejeitadas pelo TCU
Candidato conhecido como Dr. Ravan foi condenado em outubro de 2020
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A candidatura de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr. Ravan (PSD), para a prefeitura de Maraú foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da 078ª Zona da Bahia, após o Avante entrar com uma ação junto à Justiça. O candidato foi acusado de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante a época que foi prefeito de Ibirapitanga, em 2016. Ele ainda foi condenado em 2020, quando teve as contas irregulares julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a decisão do juiz Tiago Lima Selau, a rejeição das contas pelo TCM, não justifica a inelegibilidade, mas sim a condenação imposta pelo TCU em outubro de 2020.
“No caso em comento, deve ser indeferido o registro de candidatura, somente em razão da desaprovação das contas do gestor pelo Tribunal de Contas da União. Portanto, a mera desaprovação das contas pelo TCM-BA, na qualidade de órgão assistente do Poder Legislativo, não tem o condão de gerar a inelegibilidade do pré-candidato”, disse Selau.
O indeferimento não inclui a candidatura do candidato a vice, Paulino do Povo (PSD), e à Coligação Renasce a Esperança (PDT, PSD, PL e Solidariedade).
