Justiça Federal anula posse do presidente da Apex por não ser fluente em inglês
Jorge Viana precisa comprovar fluência no idioma em 45 dias
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou, nesta segunda-feira (22), a posse de Jorge Viana no cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). Segundo a decisão liminar, a medida acontece porque Viana não é fluente em inglês, uma das exigências para ocupar o cargo no órgão que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de Lula.
A juíza Diana Wanderlei deu o prazo de 45 dias para que o ex-governador do Acre comprove fluência no idioma para que a posse seja convalidada. A ação foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro. Ele alega que Viana alterou o estatuto para que a fluência na língua inglesa não fosse mais exigida para exercer a presidência da agência.
Caso Viana não comprove a fluência em inglês, a magistrada determina afastamento imediato do cargo. Com isso, ele ficaria impossibilitado de ser nomeado novamente. “Defiro pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse”, diz trecho da decisão.
A Justiça também suspendeu uma resolução, aprovada na gestão Viana, que excluía inglês avançado como requisito para ocupar o comando da Apex.
