Posse de Presidente da APex é anulada após pedido de Flávio Bolsonaro ser atendido

O senador Flávio Bolsonaro conseguiu uma liminar, nesta segunda-feira (22), na 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para afastar Jorge Vianna da cadeira de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do DF, determinou a anulação imediata da posse de Viana na presidência. 

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que Vianna não comprovou a fluência em inglês necessária para ocupar o cargo.

Além disso, teria alterado o estatuto da agência, já à frente dela, para que esse requisito ficasse alterado e, assim, fosse possível seguir atuando sem preenchê-lo.

Além disso, a decisão suspende a alteração da agência, já sob o comando de Viana, que extinguiu a exigência da fluência na língua inglesa para os presidentes da Apex.

A juíza deu um prazo de 45 dias, até 6 de julho, para que seja apresentada documentação que comprove o nível de habilidade dele com o idioma. Caso isso não aconteça, Vianna estará afastado da função por força desta mesma ordem judicial.

“O presidente da APex-Brasil não comprovou que possuía no momento da sua posse e exercício a fluência na língua inglesa nível avançado, para os fins dos objetivos de inserção dos negócios do país no ambiente executivo. Requisito que era expressamente exigido, entre outros, como mínimo necessário para a posse no cargo, pelo arcabouço de normas jurídicas vigentes (…)”.

A Apex atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros.