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Justiça Federal anula posse do presidente da Apex por não ser fluente em inglês

Jorge Viana precisa comprovar fluência no idioma em 45 dias

Por Da Redação
Ás

Justiça Federal anula posse do presidente da Apex por não ser fluente em inglês

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou, nesta segunda-feira (22), a posse de Jorge Viana no cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). Segundo a decisão liminar, a medida acontece porque Viana não é fluente em inglês, uma das exigências para ocupar o cargo no órgão que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de Lula. 

A juíza Diana Wanderlei deu o prazo de 45 dias para que o ex-governador do Acre comprove fluência no idioma para que a posse seja convalidada. A ação foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro. Ele alega que Viana alterou o estatuto para que a fluência na língua inglesa não fosse mais exigida para exercer a presidência da agência.

Caso Viana não comprove a fluência em inglês, a magistrada determina afastamento imediato do cargo. Com isso, ele ficaria impossibilitado de ser nomeado novamente. “Defiro pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse”, diz trecho da decisão.

A Justiça também suspendeu uma resolução, aprovada na gestão Viana, que excluía inglês avançado como requisito para ocupar o comando da Apex.

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