Justiça Federal de Maceió rejeita pedido de revisão em acordo entre governo de Alagoas e Braskem
Juiz diz que procuradoria do estado não tem legitimidade para a ação
Foto: Luiza Leal / Divulgação
A Justiça Federal em Maceió rejeitou, nesta sexta-feira (15), o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital. O acordo, firmado em julho deste ano, foi contestado pelo governo estadual após o aumento do risco de colapso na mina n° 18, operada pela mineradora e atualmente desativada.
Os argumentos apresentados à Justiça pelo governo estadual afirmavam que o acordo não abrangia as pessoas afetadas pela mineração e não garantia auxílio para pescadores, marisqueiros, e indenização a outros municípios da região metropolitana da capital.
Segundo a Prefeitura de Maceió, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais. Ele argumentou que a procuradoria estadual não possui legitimidade legal para anular o acordo, destacando que o interesse do estado de Alagoas configura uma invasão no federalismo constitucional.
No domingo (10), parte da mina da Braskem afundou, resultando no inundamento do solo na região do bairro Mutange pelas águas da Lagoa Mundaú. A localidade, desocupada, não apresentou risco à população. O desastre, provocado pela exploração de sal-gema, um tipo de sal utilizado na indústria química, está relacionado a falhas graves no processo de mineração, que causaram instabilidade no solo. Em 2020, ao menos três bairros da capital alagoana foram evacuados devido a tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis. Nas últimas semanas, a iminência de colapso do solo tem sido uma preocupação das autoridades.
